Oficina de Legislação Ambiental

Realizada pela Comissão Pastoral da Terra - CPT, Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD e Associação Terra Viva - ATV.

Aconteceu nos dias 16 e 17 de novembro de 2007, na Escola Municipal do Distrito de Primavera, Município de Canabrava do Norte – Mato Grosso.Participou: professores e alunos da escola e assentados filiados a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Tatuibi.

Cada parceleiro, participante do evento, expôs a realidade em que encontrou a parcela quanto: a vegetação, animais silvestres e água. Todos falaram das riquezas naturais que existiam na época em que chegaram (madeira, frutas silvestres, caças, peixes, chovia bastante, existiam muitas nascentes e córregos). Num segundo momento relataram como estão as parcelas atualmente: desmatadas quase por completo, desapareceram vários animais e peixes, escassez de frutas e madeiras, diminuíram as nascentes e secaram os córregos. Predomina a pastagem para o gado, principal fonte de renda do assentamento Tatuibi.

No segundo dia estudamos sobre: Áreas de Preservação Permanente - o que é, onde se encontram; os principais objetivos dessas áreas.

Área de Reserva Legal - o que é; qual e como seu percentual é definido na lei e sua importância para o meio ambiente; a exigência de averbação à margem da matrícula do imóvel; celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, no caso de posse. O que é Flora, Floresta e Mata e sua importância para o meio ambiente, como: Armazenamento de carbono; Manutenção do sistema climatológico; Manutenção do ciclo hidrológico; Contenção de queimadas; Reciclagem de nutrientes; Controle de erosão; Proteção da biodiversidade; Abrigo para a fauna.

Vimos um breve histórico das normas de proteção à flora, desde a primeira medida que se pode considerar como de proteção ambiental, editada pela coroa portuguesa alarmada com os relatórios acerca da exploração do pau-brasil, em julho de 1799; o Código Criminal de 1830; a Lei 243, de 30 de novembro de 1841; Decreto Federal, nº 23.793, 23 de janeiro de 1934 e o Código Florestal, até a Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965.

Sobre as normas vigentes, vimos:A Constituição Federal, de 1988, artigo 225 e o art. 186, inciso II, sobre a função social da propriedade e a Lei 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que alterou o tratamento dado às infrações florestais, contidas no Código Florestal, Lei 4.771, de 1965. Em especial os artigos 38 a 41 da Lei 9.605/98.

Após o estudo da legislação pedimos que cada participante fizesse propostas concretas de reflorestamento em suas parcelas e desenhasse como gostaria que esta fosse no futuro. Muitos disseram que irão reflorestar as nascentes e matas ciliares nas parcelas.

A Escola Municipal do Distrito de Primavera continuará sendo a responsável pelo acompanhamento das atividades dos parceleiros no Projeto de Assentamento Tatuibi.

Porto Alegre do Norte, 20 de novembro de 2007.

EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Distrito de Primavera, Município de Canabrava do Norte. Quando da realização do seminário ambiental, em junho de 2007, várias comunidades ficaram de por em prática algumas propostas de preservação, proteção do meio ambiente e reflorestamento de matas ciliares, nascentes e áreas de reserva legal.

A Escola Municipal de Primavera comprometeu-se em desenvolver um projeto de educação ambiental, inicialmente fazendo uma horta para a produção de verduras para a merenda escolar e um viveiro de mudas de árvores nativas e frutíferas para a arborização do pátio da escola.

Desde o início do segundo semestre escolar, vem usando como material didático os materiais informativos da Campanha Y' Ikatu Xingu, que receberam no seminário de Canabrava e a elaboração de um projeto e educação ambiental, onde envolve a direção, os professores, zeladoras, merendeiras até os motoristas que transportam os alunos de suas casas até à escola.

Com o intuito de por em prática o prometido, em 07 de setembro desse ano, realizou uma gincana para a coleta de sementes de espécies nativas, envolvendo todos os alunos, desde a primerira série do ensino fundamental até os alunos do ensino médio. Foram arrecadadas sementes de 92 espécies nativas da região do Distrito de Primavera.

Já cercou com tela o local, no pátio da escola, onde será implantada a horta e o viveiro de mudas que serão usadas para a arborização do pátio.

Nos dias 19 e 20 de setembro, a Secretaria de Agricultura e Maio Ambiente de Canbrava do Norte, promoveu um curso de horticultura para os alunos e professores. E nos dias 26 e 27 de setembro houve uma palestra sobre legislação ambiental para os alunos da Escola Municipal de Primavera e agricultores da Gleba Tatuibi, também oferecida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Canabrava do Norte.

A escola tem como parceira nesse rabalho a associação dos Pequenos Produtores de Gleba Tatuibi, a mesma onde se encontra a escola.

Terra Viva na Oficina de Cyber Jornalismo em Querência

Associados da Associação Terra Viva de Agricultura Alternativa e Educação Ambiental, participam de uma Oficina sobre Cyber Jornalismo e uso de software livre, promovida pelo Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD, nos dias 12 e 13 de Setembro de 2007, na Escola Municipal Família Agrícola de Querência - EMFAQUE.

A oficina tem como objetivo capacitar os agentes na edição de matérias jornalisticas para alimentar o site da Campanha Y' Ikatu Xingu e do Projeto Governança Florestal nas Cabeceiras do Rio Xingu, que faz parte da mesma. Além da Terra Viva, participam da oficina as entidades: a própria EMFAQUE, a Organização Não Governamental Ambientalista do Roncador Araguaia - ONGARA, Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção - ANSA e Comissão Pastoral da Terra - CPT.

No final do evento será entregue a cada uma das entidades um kit de informática com os seguintes equipamentos: um computador, uma impressora, uma câmara fotográfica digital, um aparelho de fax e um nobreak.